Postado em 14 de Novembro de 2014 - 11:05 - Lida 754 vezes

Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marca

Ficou constatado nos autos que o registro apresentado pelas empresas junto ao INPI teria abrangência apenas sobre a logomarca dos estabelecimentos

Fonte: TJSC

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