Postado em 25 de Setembro de 2008 - 18:41 - Lida 1574 vezes

Turma Recursal reconhece direito à pensão por morte ao menor sob guarda

O caso diz respeito a pedido de concessão de pensão negado administrativa e judicialmente, sob o fundamento de que a legislação previdenciária não mais assegura essa espécie de benefício a crianças sob guarda.

Fonte: Justiça Federal de Sergipe

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