Postado em 19 de Agosto de 2015 - 11:59 - Lida 746 vezes

Turma reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação

Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, o excesso de formalismo do TRT, ao rejeitar a procuração apresentada pelo condomínio, "vai contra o moderno processo" e representa cerceamento ao direito à ampla defesa

Fonte: TST

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