Postado em 17 de Julho de 2015 - 16:00 - Lida 1518 vezes

Turma nega recurso de candidato a concurso da PCDF por homicídio de índio Pataxó

O apelante argumentou que já pagou pelo fato que praticou, não sendo lícito continuar a ser punido ad eternum, o que resultaria, na prática, na imposição de uma pena perpétua, vedada no ordenamento constitucional brasileiro

Fonte: TJDFT

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