Postado em 13 de Maio de 2021 - 15:52 - Lida 481 vezes

Turma mantém condenação de aluna por revenda não autorizada de curso

O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que manteve a sentença que condenou uma aluna a indenizar uma produtora de conteúdos por danos morais e materiais.

Fonte: TJDFT

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