Postado em 12 de Dezembro de 2018 - 10:35 - Lida 424 vezes

Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Ao negar habeas corpus ao devedor, o colegiado ressalvou a possibilidade de modificação posterior da medida de constrição caso venha a ser apresentada sugestão alternativa de pagamento.

Fonte: STJ

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