Postado em 24 de Maio de 2019 - 10:24 - Lida 496 vezes

Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva

A Terceira Turma reformou acórdão do TJSC que, tendo reconhecido abuso no conteúdo de propaganda, havia isentado a responsável da compensação de danos morais coletivos.

Fonte: STJ

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