Postado em 25 de Setembro de 2023 - 16:28 - Lida 403 vezes

Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF.

Fonte: TRT3

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