Postado em 19 de Outubro de 2009 - 10:23 - Lida 1225 vezes

TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331

A súmula trata, justamente, da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quando há inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.

Fonte: TST

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