Postado em 01 de Julho de 2004 - 07:01 - Lida 699 vezes

TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo

A Quinta Turma, contudo, decidiu pela impossibilidade de tramitação do recurso (agravo) diante do que está previsto no item IX da Resolução nº 113/2002 do TST.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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