Postado em 23 de Maio de 2016 - 11:28 - Lida 1002 vezes

TST mantém negativa de penhora de óleo diesel para garantia de execução contra Petrobras

A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.

Fonte: TST

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