Postado em 17 de Maio de 2022 - 11:39 - Lida 326 vezes

TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante

A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração.

Fonte: TST

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