Postado em 19 de Novembro de 2004 - 09:03 - Lida 687 vezes

TST garante o princípio do contraditório

Pode ser declarada nula decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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