Postado em 28 de Junho de 2004 - 07:03 - Lida 1184 vezes

TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado

As empresas que possuem terminais marítimos privados, fora da área do porto organizado, não estão obrigadas a requisitar trabalhadores avulsos para a execução de suas operações.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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