Postado em 07 de Janeiro de 2004 - 09:01 - Lida 491 vezes

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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