Postado em 15 de Março de 2004 - 08:05 - Lida 528 vezes

TST aplica prescrição de 20 anos em dano moral a empregado

A indenização decorrente de ação na qual o empregado obtém reparação por dano moral não constitui crédito trabalhista mas crédito de natureza civil resultante de ato praticado no curso da relação de trabalho.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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