Postado em 07 de Dezembro de 2018 - 16:32 - Lida 2269 vezes

Tribunal decide que advogado pode responder por calúnia cometida na defesa de cliente

De acordo com a 8ª Turma, a proteção do Código Penal à "ofensa irrogada em juízo" só se aplica a injúria e difamação, e não pode "encobrir crimes"

Fonte: TRF4

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