Postado em 05 de Novembro de 2013 - 16:30 - Lida 521 vezes

Tribunal autoriza alteração de nome por sonoridade

Apesar do princípio da imutabilidade do nome, o juiz pode, em caráter excepcional, autorizar a alteração de registro, desde que não haja violação dos valores protegidos pela ordem legal

Fonte: Jornal Jurid

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