Postado em 16 de Julho de 2012 - 18:10 - Lida 660 vezes

TRF4 confirma legalidade da portaria que reconheceu a Terra Indígena Guarani Araçaí (SC)

Decisão foi dada após recurso do MPF em ação ajuizada por proprietários rurais que alegavam possuir escrituras de posse datadas de mais de 80 anos

Fonte: MPF

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