Postado em 22 de Julho de 2014 - 14:30 - Lida 1032 vezes

TRF condena acusado por uso de passaporte falso

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente

Fonte: TRF da 3ª Região

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