Postado em 07 de Julho de 2015 - 15:20 - Lida 963 vezes

TJ/RJ proíbe associação que presta segurança cobrar taxa de morador

Os chamados “condomínios de rua” não podem obrigar os moradores não filiados a pagar por qualquer tipo de taxa pelos serviços que prestam, mesmo quando beneficiados

Fonte: OAB/RJ

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