Postado em 30 de Julho de 2010 - 12:50 - Lida 805 vezes

TJ reconhece união homoafetiva e decreta dissolução

O acórdão é da 3ª Câmara Cível, que reformulou a sentença de 1º grau e decretou a dissolução da união e determinou a partilha igualitária dos bens adquiridos no período de convivência entre as partes.

Fonte: TJRN

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