Postado em 11 de Agosto de 2009 - 16:48 - Lida 657 vezes
TJ julga inconstitucional lei que criou cargo de gerente da cidade em Agudos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e julgou inconstitucional a Lei nº 3.899/08 de 19 de dezembro de 2008.
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