Postado em 17 de Setembro de 2012 - 15:40 - Lida 692 vezes

TJ confirma sentença que obriga Estado a contratar ?cuidadores? para alunos com necessidades especiais em Americana

Conforme a decisão, além da Constituição, legislações infraconstitucionais, como o ECA e a LDB, visam garantir esse atendimento especializado

Fonte: MPSP

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