Postado em 19 de Agosto de 2010 - 13:00 - Lida 794 vezes

Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do contrato

O comerciante entrou na Justiça com ação pretendendo resolução de contrato, com cumulação alternativa de revisão do pacto.

Fonte: STJ

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