Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras

Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um pedido de supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes sobre um imóvel rural que herdara da avó

Fonte: STJ

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