Postado em 01 de Setembro de 2011 - 14:51 - Lida 574 vezes

Suspensa lei de Viamão que prevê controle populacional de cães e gatos

Para o magistrado, a lei versa sobre matéria de natureza essencialmente administrativa, afrontando preceito constitucional ao legislar sobre matéria de competência do Chefe do Poder Executivo

Fonte: TJRS

Comentários: ()

noticias/suspensa-lei-de-viamao-que-preve-controle-populacional-de-caes-e-gatos

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!