Postado em 09 de Junho de 2010 - 10:40 - Lida 807 vezes

Suspensa decisão do CNJ que anulou decisão sobre titularidade do Cartório de Balsas (MA)

O ministro Celso de Mello aplicou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem competência para exercer a fiscalização da atividade jurisdicional.

Fonte: STF

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