Postado em 14 de Outubro de 2016 - 09:24 - Lida 794 vezes

Supremo Tribunal Federal decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) favorável à Oi S/A.

Fonte: STF

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