Postado em 08 de Abril de 2008 - 11:29 - Lida 697 vezes

Supremo entende que STJ é competente para julgar ação sobre recolhimento de contribuição sindical.

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para julgar uma ação de consignação em pagamento relativa a contribuição sindical.

Fonte: STF

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