Postado em 02 de Março de 2016 - 16:38 - Lida 2336 vezes

Superior Tribunal de Justiça substitui norma que trata do CDC e de planos de previdência

O STJ cancelou a Súmula 321 do tribunal, que tratava da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em planos de previdência complementar.

Fonte: STJ

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