Postado em 29 de Março de 2011 - 14:46 - Lida 798 vezes

Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal

O preso foi condenado na sindicância por supostamente ter ameaçado funcionário do Centro de Detenção Provisória de Bauru (SP)

Fonte: STJ

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