Postado em 04 de Outubro de 2013 - 11:15 - Lida 634 vezes

STJ suspende decisão que condenou banco a pagar por dano social

Fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão

Fonte: STJ

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