Postado em 27 de Janeiro de 2014 - 16:00 - Lida 611 vezes

STJ reúne jurisprudência sobre os abusos ao direito de recorrer

Matéria especial do STJ reúne jurisprudência sobre os abusos ao direito de recorrer. Atualmente, a Corte defende, por exemplo, a criação de um filtro de relevância para admissão do recurso especial

Fonte: STJ

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