Postado em 19 de Maio de 2004 - 07:02 - Lida 374 vezes

STJ pede informações sobre competência para executar pena imposta a Fernandinho Beira-Mar

O conflito de competência foi instaurado entre o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e o Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios da Comarca da Capital/SP.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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