Postado em 21 de Julho de 2009 - 11:13 - Lida 792 vezes

STJ mantém condenação do INSS para conceder escritura de imóvel a viúva

Por unanimidade, a Terceira Turma do STJ negou o pedido do INSS para que não fosse reconhecido o direito de uma viúva à escritura definitiva de um imóvel adquirido, por seu marido, com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancário.

Fonte: STJ

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