Postado em 20 de Agosto de 2012 - 13:00 - Lida 612 vezes

STJ impede levantamento de estoques, transporte, comercialização, exportação e corte de mogno

A Turma reformou decisão do TRF1, cassando o mandado de segurança que garantia a madeireira o direto de trabalhar mogno. A atividade já havia sido vedada antes em norma

Fonte: STJ

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