Postado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:08 - Lida 720 vezes

STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI

O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (n. 11.672/08) e será aplicado em todos os processos com tema semelhante.

Fonte: STJ

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