Postado em 07 de Outubro de 2009 - 13:22 - Lida 1031 vezes

STJ está pacificando entendimento sobre inalienabilidade de bem herdado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificando o entendimento sobre a vigência da cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade vitalícia incidente sobre bem herdado.

Fonte: STJ

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