Postado em 08 de Junho de 2010 - 10:49 - Lida 460 vezes

STJ determina habilitação da Vale Verde Comunicações em concorrência para radiodifusão

A decisão foi tomada no julgamento do mandado de segurança impetrado pela empresa contra ato do ministro das Comunicações que anulou o procedimento licitatório a partir da fase de habilitação da concorrência, vencida por ela.

Fonte: STJ

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