Postado em 15 de Abril de 2024 - 16:50 - Lida 1049 vezes

STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal.

Fonte: Luciana Camponez e Fernanda Hayama

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