Postado em 10 de Fevereiro de 2017 - 10:33 - Lida 955 vezes

STJ decide que serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

O entendimento dos ministros é que a transmissão via internet é um novo fato gerador da arrecadação de direitos autorais pelo Ecad, pois se trata de exibição pública da obra musical.

Fonte: STJ

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