STJ condena conselheiro do TCRR por declaração falsa em compra de terra do Incra

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima Henrique Manoel Fernandes Machado deverá prestar serviços à comunidade e pagar multa de 20 salários mínimos, ambas dirigidas a entidades voltadas às políticas agrárias.

Fonte: STJ

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