Postado em 02 de Outubro de 2023 - 15:40 - Lida 569 vezes

STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS

A Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.

Fonte: STF

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