Postado em 05 de Maio de 2015 - 16:08 - Lida 609 vezes

STF vai decidir se Estado deve indenizar preso em situação degradante

O julgamento vai decidir se o Estado pode ser civilmente responsabilizado – e obrigado a pagar indenização – por danos morais causados a detentos submetidos a condições sub-humanas, degradantes ou insalubres, em presídios superlotados

Fonte: OAB/RJ

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