Postado em 28 de Janeiro de 2011 - 19:06 - Lida 626 vezes

STF recebe ações da OAB contra pensão de ex-governadores de Sergipe e Paraná

Entidade contesta dispositivos das Constituições de Sergipe e do Paraná que garantem aos ex-governadores subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos de desembargador. A OAB sustenta que o benefício viola diversos preceitos da Constituição Federal de 1988

Fonte: STF

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