Postado em 27 de Novembro de 2014 - 12:52 - Lida 899 vezes

STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo STF

Fonte: STF

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