Postado em 17 de Maio de 2018 - 16:09 - Lida 910 vezes

STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias

Maioria seguiu o entendimento de que a norma questionada, ao impedir a livre manifestação do pensamento, contraria o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Fonte: STF

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