Postado em 29 de Abril de 2016 - 11:56 - Lida 1075 vezes

STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais

Os dispositivos questionados tratam do modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização do Ecad.

Fonte: STF

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