Postado em 08 de Agosto de 2017 - 15:48 - Lida 771 vezes

STF discutirá liberdade religiosa em fotos para documentos de identificação civil

O tema é objetivo do Recurso Extraordinário (RE) 859376, que teve repercussão geral reconhecida nos termos da manifestação do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: STF

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